Na última quinta-feira (15), o Senado Federal deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que não só amplia o limite de faturamento para os Microempreendedores Individuais (MEI), como também oferece anistia a dívidas de empreendedores inadimplentes. Essa ação, enviada pelo governo Lula, é uma tentativa clara de reaproximar-se desse grupo estratégico a poucos dias do segundo turno das eleições.
A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no dia anterior, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com 78 votos a favor e nenhum contra, a medida promete alterar o cenário atual do MEI, aumentando o teto de faturamento anual de R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. O relator do projeto na Câmara, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), destacou que muitos microempreendedores se veem obrigados a evitar contratos maiores para não ultrapassar o limite atualmente vigente.
Outro ponto relevante da proposta é a ampliação do número de funcionários que os MEIs podem contratar, passando de um para até dois empregados, desde que recebam, no mínimo, um salário mínimo ou o piso da categoria profissional. Essa mudança é vista como um incentivo ao crescimento dos pequenos negócios, embora a oposição tenha criticado a urgência da votação em um momento tão próximo ao segundo turno das eleições.
Além disso, o governo planeja enviar uma nova proposta ao Congresso após as eleições, que contempla a concessão de até R$ 5 mil para investimentos em pequenos negócios, um recurso que será não reembolsável, aliviando ainda mais a carga financeira dos microempreendedores.
Do ponto de vista fiscal, a renúncia de receitas com as novas medidas é estimada em R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029. O perdão das dívidas dos MEIs, por sua vez, deve impactar em R$ 3 bilhões ao longo de três anos, com um potencial adicional de R$ 2 bilhões, considerando dívidas ainda não formalizadas na dívida ativa da União.
O projeto também abrange dívidas contraídas até 13 de outubro de 2026, oferecendo uma anistia integral para os microempreendedores que enfrentam dificuldades financeiras. Essas ações refletem uma estratégia do governo para fortalecer o setor informal e estimular a economia em um momento crítico.
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