A promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a polêmica escala 6×1 foi oficializada pelo Congresso Nacional na manhã desta sexta-feira (16). Com isso, o cenário trabalhista no Brasil passa por uma transformação significativa, garantindo aos trabalhadores o direito a dois dias de descanso remunerado por semana, uma mudança que promete impactar diversas categorias profissionais.
O advogado trabalhista Hugo Luiz Schiavo esclarece que as novas regras não serão imediatas. Elas começarão a ser implementadas após um período de transição de dois meses a partir da publicação da emenda. Assim, a partir de 16 de dezembro de 2026, os trabalhadores poderão contar com um limite de jornada semanal de 42 horas, além do direito a dois dias de folga. Um ano depois, essa carga horária será reduzida para 40 horas semanais.
O impacto financeiro dessa mudança é palpável. Jorge Soares, advogado do direito do Trabalho, aponta que, para as empresas, essa nova configuração pode resultar em um aumento de aproximadamente 10% no custo por hora trabalhada, visto que a jornada será reduzida sem diminuição salarial. As empresas precisarão se adaptar, reorganizando escalas e, possivelmente, contratando mais pessoal para manter suas operações, especialmente aquelas que funcionam sete dias por semana.
As categorias que já possuem escalas diferenciadas, como saúde e segurança, terão a flexibilidade de negociar acordos específicos, enquanto os trabalhadores que já têm jornadas menores também se beneficiarão do direito a dois dias de descanso. Para os terceirizados que atuam em serviços públicos, a transição dependerá de ajustes contratuais, que devem ser realizados em até um ano.
Com a aprovação da PEC, a expectativa é que as empresas se preparem para essa nova realidade. Tatiana Sant’Anna, advogada trabalhista, enfatiza a importância de um planejamento cuidadoso durante o período de adaptação. As empresas que não se organizarem adequadamente podem enfrentar dificuldades operacionais quando as novas regras entrarem em vigor.
A nova legislação traz consigo um desafio: transformar a simples redução de jornada em uma mudança efetiva na organização do trabalho, o que requer uma abordagem mais ampla do que o mero ajuste no controle de ponto. Assim, a promulgação oferece uma oportunidade para repensar a relação entre empregadores e empregados, buscando um equilíbrio que beneficie ambas as partes.
