Em uma ação que promete impactar a vida de milhões de microempreendedores individuais (MEIs), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (21), uma lei que perdoa dívidas contraídas até 13 de outubro de 2023. A medida, que pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de pequenos empresários somando aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas, traz esperança, mas também levanta questões sobre a eficácia de um perdão sem o devido suporte para a reestruturação financeira.
Especialistas apontam que, embora a medida possa oferecer alívio imediato, os problemas que levam muitos MEIs a se endividar permanecem. Entre as causas mais citadas estão a dificuldade de acesso a crédito apropriado, a falta de um planejamento adequado e a confusão entre as finanças pessoais e as da empresa. Luis Otávio Leal, economista-chefe da G5 Partners, destaca que a renegociação de dívidas geralmente resolve apenas a questão superficial, sem abordar a raiz do problema: a falta de educação financeira e a necessidade de um crédito mais acessível.
Leal observa que muitos empreendedores acabam utilizando o caixa do negócio para cobrir despesas pessoais, criando um ciclo de endividamento que compromete tanto a saúde financeira da empresa quanto a do indivíduo. “O uso do dinheiro da empresa para despesas pessoais é um dos principais fatores que levam ao endividamento”, afirma.
A natureza do empreendedorismo também desempenha um papel significativo. Segundo Leal, aqueles que iniciam um negócio por necessidade tendem a ter menos planejamento e uma visão menos resiliente do que aqueles que empreendem por oportunidade. Políticas públicas que visem apoiar os MEIs devem, portanto, incluir medidas que promovam não apenas a renegociação de dívidas, mas também o acesso a crédito subsidiado e a capacitação por meio do Sebrae.
Antonio Maciel, planejador financeiro, acrescenta que a primeira etapa para a saúde financeira de um MEI é separar rigorosamente as finanças pessoais das empresariais. Essa separação é crucial para que o empreendedor possa avaliar corretamente sua lucratividade e as despesas operacionais. Maciel sugere uma abordagem simples: considerar as finanças do negócio e as pessoais como “dois bolsos diferentes”, onde cada um tem seu próprio conjunto de responsabilidades.
Com a flutuação das receitas que muitos MEIs enfrentam, Maciel recomenda que os empreendedores analisem os resultados financeiros de meses anteriores para estabelecer uma retirada pessoal que seja sustentável, mesmo em períodos de baixa. Um controle financeiro rigoroso é essencial para evitar que a empresa comprometa recursos destinados a fornecedores e operação em prol de gastos pessoais.
Os sinais de alerta de endividamento podem ser sutis, começando com a necessidade de recorrer a crédito caro para cobrir despesas. Maciel recomenda que os empreendedores fiquem atentos a indicadores como o saldo de dívidas e a capacidade de gerar receita. A estratégia para a renegociação deve ser bem pensada, priorizando as obrigações essenciais e avaliando o custo total das dívidas antes de tomar qualquer decisão.
Por fim, a nova lei pode representar uma segunda chance para muitos pequenos empreendedores, mas é fundamental que essa oportunidade venha acompanhada de um plano robusto de educação financeira e acesso a crédito. Sem isso, o perdão das dívidas pode se transformar em um alívio temporário, sem resolver os problemas estruturais que afetam a sustentabilidade do negócio.
