O setor produtivo e a opinião pública estão em polvorosa desde o anúncio da implementação do imposto seletivo, popularmente chamado de “imposto do pecado”, que entrará em vigor em fevereiro do próximo ano. Criado no âmbito da reforma tributária sobre o consumo, esse tributo tem como intuito elevar os preços de produtos e atividades que impactam negativamente a saúde e o meio ambiente.
Embora o governo afirme que a nova tributação não acarretará um aumento da carga tributária total sobre os produtos, vozes de diversos setores já apontam que a realidade pode ser diferente, com a possibilidade de um encarecimento significativo de alguns itens.
É importante destacar que o conceito de “imposto do pecado” não é uma exclusividade brasileira. De acordo com um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), países desenvolvidos como Reino Unido e França já adotam tributos semelhantes sobre tabaco, bebidas alcoólicas e, em alguns casos, até bebidas açucaradas. No Brasil, a nova taxação abrangerá uma gama de produtos, incluindo bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros, além de itens como veículos, conforme sua poluição, e a extração de bens minerais.
O impacto econômico dessas novas alíquotas é motivo de preocupação. Um levantamento da Fiocruz estimou que os custos gerados pelo consumo de álcool chegaram a R$ 18,8 bilhões em 2019, enquanto as doenças relacionadas ao tabagismo custam anualmente R$ 153,5 bilhões à saúde pública. Em contraponto, a arrecadação federal com a venda de cigarros é alarmantemente baixa, somando apenas R$ 8 bilhões por ano, o que evidencia um descompasso entre gastos com saúde e retorno tributário.
As alíquotas estabelecidas pelo governo são contundentes, com o imposto sobre bebidas alcoólicas variando entre 2,6% e 66,7%, dependendo do tipo. No caso dos cigarros, a taxa pode chegar a 66,7%, além de uma cobrança fixa de R$ 3,50. E, enquanto algumas categorias de veículos terão alíquota zero, a maioria enfrentará uma nova carga tributária que pode desestimular a compra e afetar a economia local.
Os produtores de bebidas alcoólicas já se manifestaram, afirmando que o Brasil possui uma das cargas tributárias mais altas do mundo para esse setor, o que pode levar a demissões e ao crescimento do mercado informal. Com a implementação do imposto seletivo, o governo busca não apenas aumentar a arrecadação, mas também promover uma mudança de comportamento em relação ao consumo de produtos prejudiciais. Contudo, o desafio será equilibrar essa intenção com a saúde econômica dos setores afetados e os direitos dos consumidores.
Crédito da imagem: O que é o 'imposto do pecado' e como ele vai funcionar?
