Recentemente, o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 3,5 bilhões para saldar dívidas judiciais com cidadãos que venceram ações contra o governo federal. Dentre esses recursos, cerca de R$ 2,9 bilhões estão destinados aos beneficiários do INSS e a programas assistenciais, abrangendo uma variedade de casos, como revisões de aposentadorias e pensões.
Essa decisão impacta diretamente 313.181 pessoas, relacionadas a 243.718 processos. É importante ressaltar que a maior parte das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) refere-se ao INSS, que representa 57% do total de ações liberadas e concentra 83% dos valores financeiros. Esses montantes referem-se a pagamentos que o governo deixou de realizar ou que foram feitos a menor, e que agora precisam ser quitados após decisões judiciais.
A operação de pagamento dos atrasados ocorre através dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que recebem os recursos do CJF e são encarregados de efetuar os depósitos. Os valores são creditados em contas específicas abertas para cada beneficiário nos bancos responsáveis, o que significa que não são depositados automaticamente nas contas bancárias habituais dos cidadãos. Assim que o TRF confirma a disponibilidade do pagamento, o beneficiário pode retirar o dinheiro em uma agência do banco indicado, desde que apresente a documentação necessária. Em alguns casos, há a opção de transferir o valor para uma conta indicada pelo advogado.
Para aqueles que se perguntam se têm direito a receber esses valores atrasados, é essencial ressaltar que não basta ter um pedido de benefício negado. É preciso ter vencido uma ação judicial contra o INSS e ter uma RPV inclusa no lote. O processo de verificação envolve consultar o andamento do processo na Justiça Federal, buscar informações sobre a liberação da RPV e se informar junto ao TRF responsável. Ter o número do processo ou do CPF em mãos facilitará essa busca.
