Na quarta-feira (4), o governo federal deu um passo significativo ao publicar a medida provisória que institui o Imposto Seletivo, popularmente conhecido como “imposto do pecado”. Essa nova taxação, que começará a ser cobrada em 2027, visa encarecer produtos e atividades prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, com uma transição que mantém a carga tributária atual até 2028.
A proposta, inserida na reforma tributária sobre consumo, abrange uma gama de produtos, incluindo bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros, além de veículos com diferentes níveis de poluição, extração de bens minerais e jogos de azar. O governo argumenta que a medida visa desestimular o consumo desses produtos, que trazem sérios impactos à saúde pública e à sociedade.
Embora a medida provisória tenha força de lei, sua implementação definitiva depende da aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, em um prazo inicial de 60 dias, passível de prorrogação. Durante esse período, as alíquotas do Imposto Seletivo corresponderão às atuais do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), garantindo que a arrecadação permaneça estável até a plena implementação do novo tributo.
Com a expectativa de arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027, o governo espera que a nova tributação, juntamente com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), mantenha a arrecadação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). A medida, segundo a Casa Civil, foi elaborada para evitar a desoneração de produtos prejudiciais à saúde, como os cigarros, que já geram um custo significativo para o sistema público de saúde.
Os dados são alarmantes: a Fiocruz estima que o consumo de álcool custou R$ 18,8 bilhões em 2019, considerando tanto os custos diretos com o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto a perda de produtividade. No caso do tabagismo, as despesas relacionadas chegam a R$ 86,3 bilhões anuais, enquanto a arrecadação com impostos sobre cigarros é de apenas R$ 8 bilhões, revelando um descompasso preocupante entre gastos e receitas.
Produtores de bebidas, por sua vez, levantam preocupações sobre a já elevada carga tributária que enfrentam, que pode variar de 40% a 80%. Eles alertam que um aumento na taxação pode pressionar as margens de lucro, resultando em repasses aos preços, cortes de empregos e um estímulo ao mercado ilegal.
Com a medida provisória em vigor até 31 de dezembro de 2027, o governo terá a tarefa de enviar ao Congresso um projeto de lei definindo as alíquotas para 2028, enquanto busca um equilíbrio delicado entre saúde pública e sustentabilidade fiscal.
